Processo 206880/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 13:59
Autuado em 11/05/2009 13:59
Oficio de encaminhamento 002/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3939/2016 da Segunda Câmara, de 17/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2016 Acórdão   3939/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2016 Acórdão   3939/ 2016 Regular FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado JOSÉ LUIZ LUGLI
Origem LAR DA CRIANÇA DESEMBARGADOR ANTONIO FRANCO FERREIRA COSTA DE MARIALVA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2012 11:59 117370/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/12/2011 10:41 517324/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
02/06/2010 07:38 258147/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/05/2014 07:41 AR do ofício OCN - 6785/14 - DP
09/01/2014 11:55 Devolução do Ofício OCN - 8764/13 - DP
09/01/2014 11:54 Devolução do Ofício OCN - 8763/13 - DP
11/12/2013 11:31 do Protocolo 876090/13
03/12/2013 11:49 AR do ofício OCN - 8765/13 - DP
03/06/2013 10:05 do Protocolo 352032/13
16/05/2013 11:10 AR do ofício OCN - 2244/13 - DP
15/05/2013 11:19 AR do ofício OCN - 2243/13 - DP
21/09/2011 12:22 Devolução do oficio 803/11-OCN-DP
19/08/2011 11:41 Juntada de AR ofício 806/11-OCN-DP
01/02/2011 12:58 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - SK77860113BR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/04/2014 Ofício de Contraditório   6785/ 2014   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   8763/ 2013   
DP  06/12/2013 Ofício de Contraditório   8764/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8763/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8764/ 2013   
DP  05/11/2013 Ofício de Contraditório   8765/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2243/ 2013   
DP  25/04/2013 Ofício de Contraditório   2244/ 2013   
DP  16/07/2011 Ofício de Contraditório   803/ 2011  22/12/2011
DP  16/07/2011 Ofício de Contraditório   806/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/08/2016 1424 Acórdão nº 3939/2016
05/08/2016 1416 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 29/2016 de 10/08/2016
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 922/2014
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1846/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 852/2013
22/04/2013 624 Despacho Processual Diverso nº 817/2013
04/11/2011 324 Edital de Citação de Contraditório nº 49/2011
28/10/2011 323 Despacho Processual Diverso nº 2457/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1270/2011
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 1269/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/09/2016 11:18 DP  
19/08/2016 10:01 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2127/2016 -
18/08/2016 11:41 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2384/2016 -
10/08/2016 14:47 S2C Acórdão nº 3939/2016 -
08/07/2014 13:10 GCFC  
07/07/2014 10:32 SMPjTC Parecer nº 9342/2014 - Irregularidade Prestação de contas de transferência voluntária estadual. Ausência de manifestação das partes interessadas. Irregularidade das contas.
02/07/2014 15:07 DAT Instrução nº 5314/2014 - CÓD.: @3
02/04/2014 15:05 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3318/2014 -
02/04/2014 15:05 DP Ofício de Contraditório nº 6785/2014 -
16/01/2014 12:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 922/2014 -
25/10/2013 17:58 DP Informação nº 563/2014 -
25/10/2013 17:58 DP Ofício de Contraditório nº 8763/2013 -
25/10/2013 17:58 DP Ofício de Contraditório nº 8764/2013 -
25/10/2013 17:58 DP Ofício de Contraditório nº 8765/2013 -
19/08/2013 16:30 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1065/2013 -
25/07/2013 12:04 DP Informação nº 17005/2013 -
25/07/2013 12:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1846/2013 -
24/07/2013 17:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1891/2013 -
11/07/2013 15:24 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 852/2013 -
10/06/2013 12:51 DAT Instrução nº 1847/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. REGULARIDADE DAS CONTAS COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO DE MULTA.
19/04/2013 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2243/2013 -
19/04/2013 15:00 DP Ofício de Contraditório nº 2244/2013 -
18/04/2013 14:12 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 817/2013 -
20/03/2012 12:47 DAT Instrução nº 1063/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. DISCREPÂNCIAS DE INFORMAÇÕES QUANTO AOS RECURSOS DO CONVÊNIO. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. CONCESSÃO DE NOVO CONTRADITÓRIO.
16/03/2012 15:51 DP Informação nº 2058/2012 -
13/03/2012 10:37 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 444/2012 -
05/12/2011 18:01 DAT Informação nº 279/2012 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 117370/12.
02/12/2011 09:04 DP Informação nº 6462/2011 -
21/11/2011 10:36 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2783/2011 -
31/10/2011 10:02 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 49/2011 -
31/10/2011 10:02 DAT Informação nº 1934/2011 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 51732-4/11.
18/10/2011 14:11 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 2457/2011 -
05/07/2011 10:34 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 148/2011 -
05/07/2011 10:34 DP Informação nº 5411/2011 -
05/07/2011 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 803/2011 -
05/07/2011 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 806/2011 -
15/06/2011 11:03 GCHEB Certidão de Envio Publicação DETC nº 63/2011 -
15/06/2011 11:03 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1270/2011 -
04/05/2011 14:13 DAT Instrução nº 2615/2011 - Convênio vencido. Não complementação das contas. Concessão de Contraditório.
03/05/2011 15:27 S1C Certidão de Sessão nº 627/2011 -
20/01/2011 16:23 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 328/2011 -
23/10/2010 10:47 DAT Instrução nº 85/2011 - Pelo novo Sobrestamento.
02/07/2010 16:34 SITIO  
07/07/2009 09:09 DAT  
06/07/2009 11:51 S1C  
29/06/2009 14:33 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1269/2009 -
11/05/2009 16:50 DAT Instrução nº 3549/2009 - Pelo Sobrestamento.
11/05/2009 13:58 DP  

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